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15 de Setembro de 2019

Uma breve análise sobre a Artificial Intelligence (AI)

Como a Inteligência Artificial está revolucionando o Direito.

Marcela Oliveira, Advogado
Publicado por Marcela Oliveira
há 11 meses

Créditos de imagem: iManage

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Outrora quando pensávamos em inteligência artificial e judiciário, éramos levados ao encontro de uma mínima porcentagem do que atualmente podemos vislumbrar. Todavia os atuais avanços tecnológicos possibilitaram a colisão entre a AI e o universo jurídico, assim propiciando que assuntos como: legaltech; govtech; big data; deep learning; machine learning e algoritmo, fossem difundidos e surgissem diversas pesquisas, projetos e efetivas melhorias neste segmento.

  • Legaltech ou lawtech – termo utilizado para nomear startups que desenvolvem produtos e/ou serviços com base tecnológica que objetivam aprimorar os setores jurídicos, ofertando soluções que facilitem a rotina jurídica e a atuação do judiciário.
  • Govtech – compreende-se este termo como sendo a infraestrutura tecnológica utilizada nos departamentos do governo, que estão em prol da melhoria interna e/ou no fornecimento de serviços aos cidadãos.
  • Big data – termo utilizado para a imensa quantidade de dados/informações, que se encontram estruturados ou não. Estes dados são a base para determinação de padrões e são o alimento da inteligência artificial.
  • Deep learningsubconjunto de machine learning que organiza dados e cria parâmetros/bases sobre estes, capacitando a máquina de aprendizado autônomo através do reconhecimento dos padrões.
  • Machine learningpode ser classificada como sendo o uso de algoritmos para coletas de dados e aprendizado, a partir disto se tornam capazes de realizar determinações e criar padrões.
  • Algoritmo – compreendido como o “passo a passo” para um procedimento, é uma sequência lógica finita e definida capaz de resolver um problema ou executar uma tarefa.[1]Alguns dos exemplos mais comuns de algoritmos são os da Netflix, que fazem sugestões de filmes baseados naqueles que você assistiu no passado, e os da Amazon, que recomendam livros com base nos que você comprou anteriormente.[2]

Estes avanços que anteriormente causavam estranheza aos mais tradicionais juristas hoje são cotidianamente utilizados nos escritórios de advocacia, nos gabinetes dos magistrados, nos tribunais e em todos os ambientes que inegavelmente despertaram para a inteligência artificial em prol dos dilemas do mundo jurídico.

Em tempo, nota-se que, este avanço vem sendo conquistado de maneira gradativa no Brasil e esbarra-se em uma gestão pública ainda conservadora que se alia a uma profunda aversão aos riscos, estes que, são inerentes aos desdobramentos da utilização de AI. Nas palavras de Rodrigo César Santos Felisdório e Luís André Dutra e Silva[3]:

“A Era Digital exige mudanças nos comportamentos e atitudes, assim como nos modelos mentais e organizacionais, onde as falhas são parte do sucesso, os trabalhos colaborativos são valorizados, as pessoas estão no centro do processo e o alinhamento de propósito é a linha mestra a ser seguida”.

A mudança comportamental inicia-se quando conseguimos compreender a distinção entre a automação, quando a máquina substitui o homem e a complementação, quando a máquina auxilia o homem. Ou seja, não se trata da substituição do advogado ou do juiz, mas sim de otimizar algumas de suas demandas, desvencilhando seu tempo para atribuições puramente intelectuais.

Todas estas mudanças e aprimoramento dos sistemas se mostram necessários para a solução do caos enraizado em nosso judiciário (alto volume de dados – elevado tempo de resposta e análise). Este que, sozinho, não mais consegue cuidar simultaneamente do que está funcionando, modernizar o que é possível e avançar.

E é neste ambiente supra que a inteligência artificial, ou seja, a habilidade de máquinas aprenderem e simularem atividades cognitivas associadas com a mente humana, vem sendo aplicada como fator transformativo nestes sistemas. Pois, como assevera Alec Ross (The Industries Of The Future):

“Terra era a matéria-prima da Era Agrícola. O ferro era a matéria-prima na Era Industrial. Os dados são a matéria-prima na Era da Informação. ”

Neste sentido, no Brasil, podemos destacar os seguintes projetos/iniciativas: VICTOR; VICTÓRIA; DRA LUZIA; PROJETO PNUD/ONU e PROJETO BEM - TE - VI.

O Projeto Victor, nome escolhido em homenagem à Victor Nunes Leal, Ministro do STF de 1960 a 1969, está sendo integrado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo ele o primeiro projeto de Inteligência Artificial do mundo a ser utilizado em uma corte constitucional. Victor seleciona os temas mais recorrentes em Repercussões Gerais utilizando deep learning. Em seus principais resultados podemos considerar a redução do tempo médio de separação e classificação de peças de 15 (quinze) minutos para aproximadamente 4 (quatro) segundos, com acurácia de mais de 95% na separação e 94% na classificação; redução do tempo de análise da Repercussão Geral de 11 minutos para menos de 10 segundos, com acurácia de mais de 84%; melhor utilização dos servidores, pois, poderão atuar em outras atividades relevantes; entre outros.

O Projeto Victoria, que está em desenvolvimento para o TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), trabalha com a criação de algoritmos que objetivam a interpretação de petições, constituição de decisões e realização de fluxos de bloqueios eletrônicos. O resultado em 3 dias de operação foi: 18 (dezoito) milhões de economia de pessoal; 32 (trinta e dois) milhões de arrecadação direta para o credor e mais de 2 (dois) milhões de arrecadação para o tribunal. Com acurácia excepcional de 99,95%. [4]

Vejamos:

HUMANO

  • TEMPO (Penhora, Renajud e Infojud): 35 minutos
  • Percentual de erro: Entre 10% e 15%

VICTORIA

  • TEMPO (Penhora, Renajud e Infojud): 25 segundos
  • Percentual de erro: 0,05%

Já a DRA LUZIA, é um robô que detêm 6 camadas de redes neurais artificiais para automatização dos processos realizados por Procuradores. Em apenas 1,52 minuto, a Dra. Luzia escolhe, processa, gera e envia mais de 1000 petições, com Acurácia de 99,48% comparado a 75% para os humanos.[5]

O PNUD/ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em parceria com o Instituto Brasileiro de Inteligência Artificial, está viabilizando uma plataforma de monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo deste projeto é controlar, tendo como base a inteligência artificial, o cumprimento das metas de ODSs para os Municípios Brasileiros.

Neste seguimento, o Projeto BEM-TE-VI do TST (Tribunal Superior do Trabalho), foi separado em duas principais fases. Sendo que, na primeira, auxiliará os Senhores Ministros na gestão dos acervos processuais. Sua segunda etapa compreende a utilização de big data e processamento de linguagem natural, onde possibilitará a identificação dos processos de acordo com os seus motivos e também a identificação de quantos processos existem no acervo por tema. O algoritmo desenvolvido com a utilização de aprendizado de máquina apresentou um acerto de 99% no reconhecimento de processos denegados e estimou uma redução de 80% no esforço na análise de gabinete.[6]

O Bem-te-vi ainda vislumbra as seguintes evoluções: permitir a separação automatizada das decisões de cada tema dos acórdãos; identificar se o processo em análise tem similaridade com processos julgados de forma monocrática, por turma ou pelo pleno; identificar se o tema apresenta conflitos de julgamento; suporte para análise dos pressupostos extrínsecos; identificação de recursos repetitivos.[7]

Isto posto, a inovação está caminhando para um Judiciário aberto a novas “ferramentas tecnológicas, julgamentos virtuais de processos, comunicação processual por meio de redes sociais, programas de inteligência artificial, arquitetura de computação em nuvem, dentre outros. Chegou a hora de a Justiça aplicar a tecnologia no auxílio de magistrados e servidores; não pode haver tabu sobre esse tema. O investimento tecnológico não dispensa o investimento no capital humano. Pelo contrário, a informatização das rotinas de trabalho exige a requalificação dos servidores, os quais não mais precisarão desperdiçar tempo e energia com tarefas rotineiras e burocráticas, podendo focar nas atividades intelectuais necessárias para a célere e eficiente prestação jurisdicional. ”[8]

Frente a estas informações e ao fato da mudança ser a única constante, cumpre-se ressaltar que na realidade digital em que vivemos, a busca por inovações capazes de transpor os problemas ao disponibilizar acessibilidade e agilidade, devem ser perenes. Porquanto necessitamos de sistemas funcionais, exemplificando, não precisamos de um celular e sim da sua funcionalidade, pois, sem ela, o objeto se torna inválido, da mesma forma que, sistemas ultrapassados, encontram-se nutridos de uma única função: o prejuízo pessoal e público.

CUIDADO COM AS SUAS CERTEZAS DO SÉCULO XXI, POIS, EM 1976 WILLIAM PREECE – BRITISH POST OFFICE, DISSE: OS AMERICANOS PRECISAM DO TELEFONE, MAS NÓS NÃO. NÓS TEMOS MUITOS GAROTOS MENSAGEIROS.”


[1] Disponível em < https://www.tecmundo.com.br/programacao/2082oqueealgoritmo-.htm >

[2] Disponível em < http://www.semantix.com.br/blog/10-algoritmos-de-machine-learning/ >

[3] FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Ângelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 488p. ISBN 978-85-450-0584-1.

[4] Dados Legal Labs – disponível em < https://legalabs.com.br/#victoria>;

[5] Disponível em < http://www.draluzia.com/>;

[6] Informação disponibilizada no II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia.

[7] Informação disponibilizada no II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia.

[8] FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Ângelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 488p. ISBN 978-85-450-0584-1.

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